Proteção de dados no centro da experiência.

1. Privacidade desde a Concepção (Privacy by Design)

O Mercado de Festas foi estruturado desde a sua origem para resolver um problema crônico do mercado de eventos: a exposição indiscriminada dos dados de contato dos clientes. Aplicamos o conceito de Privacy by Design (Privacidade desde a Concepção), garantindo que a proteção aos dados pessoais seja a configuração padrão (Privacy by Default) em todos os nossos processos.

2. Minimização de Dados e Orçamentos Anônimos

Em total alinhamento com o princípio da minimização previsto na LGPD, o fluxo inicial de solicitação de orçamentos não compartilha nenhum dado de identificação direta (como Nome, E-mail, Telefone ou WhatsApp) com os fornecedores cadastrados.

A plataforma transmite aos fornecedores estritamente as informações necessárias para a precificação técnica do serviço, como: data do evento, região/bairro, número estimado de convidados, categorias requeridas e observações gerais. Desta forma, eliminamos contatos não solicitados e assédio comercial.

3. Compartilhamento Baseado em Consentimento e Ação Afirmativa

A transição do anonimato para o contato direto ocorre de forma rigorosamente controlada. O compartilhamento dos dados de contato do Cliente com um Fornecedor só se concretiza mediante ação afirmativa e consentimento expresso do Cliente dentro da plataforma.

Quando o Cliente autoriza a liberação, o Fornecedor ganha a permissão de utilizar seus créditos internos para desbloquear os dados de contato (WhatsApp e E-mail). Ao receber estes dados, o Fornecedor assume o papel de Controlador Independente e obriga-se juridicamente a utilizá-los de forma restrita para a negociação daquele evento, sendo expressamente proibida a inclusão em listas de spam, repasse a terceiros ou uso para finalidades divergentes do orçamento solicitado.

4. Desbloqueio Reverso e Autonomia do Titular

O Cliente também detém o direito de buscar proativamente os fornecedores, podendo desbloquear a visualização dos dados comerciais públicos de uma empresa de seu interesse sem liberar, em contrapartida, os seus próprios dados na plataforma. Neste fluxo, a soberania sobre o dado pessoal permanece com o Titular, que decidirá se e quando iniciará o contato via canais externos.

5. Dados Coletados e Finalidades de Tratamento

O tratamento de dados na plataforma é feito sob bases legais sólidas (Execução de Contrato, Consentimento, Legítimo Interesse e Cumprimento de Obrigação Legal). Coletamos:

• De Clientes: Nome, CPF, e-mail, WhatsApp, data de nascimento e endereço (quando necessário para faturamento fiscal).
• De Fornecedores: Dados cadastrais empresariais (ou de pessoa física equiparada), informações públicas de contato, portfólio e documentos comprobatórios enviados de forma sigilosa à administração para validação de integridade.
• Logs de Auditoria: Em estrito cumprimento ao Marco Civil da Internet, registramos endereço IP, data, hora, usuário logado, histórico de propostas e registros inalteráveis de autorizações de desbloqueios, essenciais para a rastreabilidade em caso de contestações ou chargebacks.

6. Política de Retenção e Exclusão Irreversível

Os dados pessoais são armazenados apenas pelo tempo necessário para a execução dos serviços e resguardo de direitos. O Titular pode solicitar a exclusão definitiva de sua conta a qualquer momento.

Ao processar um pedido de exclusão, a plataforma aplica um período de retenção preventiva de segurança de 15 (quinze) dias. Este intervalo serve exclusivamente para a recuperação da conta em caso de arrependimento ou exclusão acidental. Expirado o prazo de 15 dias, os dados pessoais do Titular são eliminados ou anonimizados de maneira irreversível dos nossos bancos de dados, mantendo-se apenas os logs de guarda obrigatória por lei.

7. Direitos dos Titulares (Art. 18) e Encarregado de Dados

Garantimos aos usuários o pleno exercício de seus direitos garantidos pelo Art. 18 da LGPD, que incluem, mas não se limitam a:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Revogação do consentimento a qualquer momento.

As solicitações pertinentes à proteção de dados e exercício de direitos devem ser encaminhadas ao nosso suporte por meio dos canais oficiais indicados no site. Para a proteção do próprio Titular, o Mercado de Festas reserva-se o direito de solicitar a comprovação de identidade antes de atender determinadas requisições.