Política de Privacidade

1. Escopo da Plataforma e Agentes de Tratamento

O Mercado de Festas (mercadodefestas.com.br) opera exclusivamente como uma plataforma digital de aproximação e organização de orçamentos para eventos. Esclarece-se para todos os fins que a plataforma não executa eventos, não presta os serviços finais anunciados e não faz parte da relação contratual, comercial ou de consumo estabelecida de forma direta e independente entre clientes e fornecedores.

2. Coleta de Dados Pessoais e Técnicos

Dados do Cliente: Coletamos nome completo, CPF, data de nascimento, endereço de e-mail, número de WhatsApp, identificação geográfica do bairro/região onde ocorrerá o evento e dados completos de endereço para fins compulsórios de faturamento fiscal.

Dados do Fornecedor: Coletamos dados cadastrais corporativos ou de pessoa física equiparada, incluindo razão social, nome fantasia, CNPJ ou CPF, número de WhatsApp, e-mail institucional, portfólio de imagens, descrição de serviços, redes sociais e documentos comprobatórios de regularidade enviados à administração da plataforma.

Logs Técnicos de Auditoria: Coletamos registros imutáveis contendo o endereço IP, data, hora, identificador do usuário logado, histórico de propostas e logs das autorizações eletrônicas de desbloqueios.

3. Fluxo de Proteção e Compartilhamento Inicial de Dados

Com o objetivo de evitar a exposição precoce de contatos e coibir práticas de spam, a plataforma adota um regime restrito de visualização em etapas:

• Dados do Cliente antes da autorização: Os fornecedores cadastrados não possuem acesso a nenhum canal de contato pessoal. Eles recebem apenas os dados técnicos e contextuais do briefing do evento (tipo de festa, localidade geral, data, volumetria de convidados, categorias requeridas e observações), o tempo de registro do cliente na plataforma e se seus canais de e-mail e WhatsApp foram devidamente validados.
• Dados do Fornecedor antes do desbloqueio: O cliente recebe a proposta técnico-comercial formulada, estimativa de localização regional do prestador, tempo de permanência na plataforma e se o cadastro passou por homologação administrativa completa.

4. Mecanismos de Desbloqueio e Compartilhamento de Dados

A quebra do anonimato inicial e o compartilhamento de canais diretos ocorrem por meio de duas modalidades operacionais:

• Desbloqueio Autorizado pelo Cliente: Ocorre quando o cliente autoriza explicitamente a liberação de seu contato para um prestador de seu interesse. O fornecedor, mediante o consumo de créditos pré-pagos de sua carteira interna, realiza o desbloqueio para acessar o nome, e-mail e WhatsApp do cliente.
• Desbloqueio Privado Iniciado pelo Cliente: O cliente pode optar por visualizar e acessar as informações de contato público do fornecedor (razão social, nome fantasia, CNPJ, WhatsApp, e-mail, redes sociais e telefones adicionais) sem liberar os seus próprios dados pessoais de contato para o fornecedor. Esta operação acarreta custos específicos baseados no somatório das categorias contidas no orçamento. Fica o cliente ciente de que, caso decida iniciar voluntariamente o contato externo utilizando esses canais públicos, seus dados de identificação poderão ser revelados por sua livre decisão e ato.

5. Finalidades Legítimas do Tratamento de Dados

O tratamento de dados pessoais baseia-se na execução contratual ou procedimentos preliminares, cumprimento de obrigação legal/regulatória e no legítimo interesse da plataforma. As finalidades compreendem:

• Estruturar, processar e rotear os pedidos de orçamentos para fornecedores compatíveis com a demanda;
• Gerenciar o ecossistema financeiro interno de aquisição, histórico e dedução de saldos de créditos pré-pagos, emitindo as respectivas notas fiscais eletrônicas de serviço;
• Executar validações estritas de autenticidade cadastral para fins de prevenção à fraude, abuso de direitos, espionagem industrial ou chargebacks espúrios;
• Garantir o canal de suporte técnico e envio de notificações transacionais via e-mail ou WhatsApp corporativo.

6. Política de Cookies e Rastreamento

A plataforma emprega uma barra gerencial de consentimento de cookies em seu rodapé. Os cookies estritamente funcionais e temporários de sessão são ativados por padrão para assegurar a estabilidade de navegação e a segurança operacional. Cookies analíticos, rastreadores de performance ou pixels publicitários de terceiros permanecem bloqueados e só serão disparados caso o usuário manifeste sua aceitação expressa.

7. Compartilhamento Restrito com Operadores Técnicos

Não comercializamos dados pessoais sob nenhuma hipótese. Os dados estritamente necessários são compartilhados unicamente com parceiros tecnológicos e financeiros homologados que atuam na condição de operadores sob nossas diretrizes: gateways e intermediadores bancários de pagamento, provedores de infraestrutura de hospedagem em nuvem, ferramentas de validação cadastral e provedores de infraestrutura de mensageria e automação de e-mail/WhatsApp.

8. Direitos, Retenção e Exclusão Definitiva dos Dados

Os usuários possuem plena autonomia sobre suas informações cadastrais nos termos do art. 18 da LGPD. Ao formalizar um pedido de exclusão de conta através dos canais de atendimento, o sistema aplica um período de retenção preventiva de segurança de 15 (quinze) dias para salvaguarda de eventual desistência ou arrependimento do titular. Transcorrido o intervalo de 15 dias sem reversão do pedido, ocorre a eliminação definitiva, irreversível e automatizada de todas as informações pessoais do banco de dados, com exceção unicamente dos logs técnicos cuja guarda seja obrigatória nos termos do Marco Civil da Internet ou documentos de natureza fiscal exigidos pela legislação tributária.

9. Segurança da Informação e Blindagem Documental

Adotamos mecanismos robustos de segurança cibernética para preservar a integridade dos dados. Esclarece-se que toda a documentação comprobatória enviada por fornecedores para validação e homologação cadastral é de circulação restrita da administração da plataforma, permanecendo blindada contra o acesso de terceiros. Fornecedores que utilizarem as informações de leads obtidas fora das finalidades e limites estabelecidos na plataforma estarão sujeitos às sanções de moderação, suspensão ou banimento permanente.

10. Atendimento ao Titular e Encarregado de Proteção de Dados

Para exercer quaisquer dos direitos previstos na legislação de proteção de dados, o usuário deverá submeter uma requisição formal junto aos canais oficiais de suporte do portal. Para a garantia da segurança dos próprios usuários, a plataforma reserva-se o direito de exigir validações de identidade ou o envio de informações complementares antes de efetuar alterações em registros internos.